‘Marco temporal’: a hora de o STF enfrentar a sua própria criatura

Antes de 2009, quando os ministros que formavam o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram citá-lo como uma hipótese jurídica no julgamento de uma terra indígena sobre a qual ele não foi nem aplicado, não havia “marco temporal” como suposta condição pré-demarcatória em parte alguma da legislação do tema. Foi uma intervenção direta do STF em um procedimento administrativo do Executivo.

Os processos de demarcação seguiam o decreto 1.775, de 1996, cujo rito implica uma longa tramitação de anos a fio, começa com estudos da Funai (Fundação Nacional do Índio) e termina no gabinete do presidente da República. Além disso, as partes podiam ir ao Judiciário a qualquer momento para questionar e até interromper o processo.

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