O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira decreto que concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por “excesso culposo” ou legítima defesa, desde que tenham cumprido um sexto da pena.
A regra só vale para quem cometeu o crime “no exercício da função ou em decorrência dela”. Condenados por crimes dolosos não serão beneficiados pela medida.
Além do benefício a policiais, também haverá a concessão do indulto de caráter “humanitário” com regras para todos os presos. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
O decreto também vai beneficiar militares das Forças Armadas empregados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No sábado, Bolsonaro já havia manifestado desejo de que o indulto seguisse os parâmetros do projeto de lei que prevê excludente de ilicitude para militares envolvidos em GLO.
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que buscava uma forma de incluir benefícios para essas categorias no indulto, que geralmente tem apenas aspecto humanitário e não faz distinções entre os beneficiários.
Fonte: O Globo
