STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT

Presidente editou medida provisória em novembro; MP prevê extinção do DPVAT a partir de 2020. Para maioria dos ministros, tema deve ser tratado pelo Congresso.

Por Mariana Oliveira e Fabrício Lobel, TV Globo — Brasília e São Paulo

 

 

Fonte: G1

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